Prefeitura propõe lei que amplia percentual de mulheres no efetivo da Guarda Municipal de Maringá

Atualmente, mulheres podem ocupar até 20% do efetivo de agentes. Lei do Executivo que entrou em regime de urgência na pauta da Câmara prevê que número seja ampliado para 25%. Município fala em "ampliação da participação de mulheres" como justificativa para o projeto.
Foto: Ilustrativa/GCM
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A Prefeitura de Maringá quer ampliar o limite percentual da presença de mulheres no efetivo da Guarda Municipal. Um projeto de lei do Executivo, que trata do assunto, foi protocolado na Câmara nesta semana e pautado em regime de urgência na sessão desta terça-feira (4), a primeira após o recesso parlamentar.

Atualmente, o estatuo da Guarda prevê que até 20% do efetivo de agentes possa ser composto de mulheres. A Prefeitura, por sua vez, propõe uma alteração do estatuto para que esse limite chegue a 25%, ou seja, que 1 em cada 4 vagas na GCM possa ser ocupada por uma mulher.

Na Mensagem de Lei enviada em anexo ao texto, a Prefeitura cita a ampliação do “espaço de participação das mulheres na corporação” como uma das justificativas para o projeto. O texto precisa passar por duas discussões antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.