A Comissão Processante da Câmara de Maringá que avalia uma denúncia de possível assédio moral contra a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) colherá, nesta terça-feira (3), o depoimento do ex-assessor da parlamentar. A audiência está prevista para às 15h.
Inicialmente, o depoimento seria dado na quinta-feira (30), mas foi adiado após a Comissão não conseguir notificar a vereadora. A audiência será conduzida pela Comissão Processante, composta pelo presidente, vereador Guilherme Machado; pelo relator, vereador Luiz Neto; e pela vereadora Akemi Nishimori, membro da Comissão.
Na sexta-feira (31), a vereadora Professora Ana Lúcia foi formalmente intimada da nova data e para comparecer ao ato processual. O denunciante, Vinícius Emmanuel Felice de Oliveira França, e os respectivos representantes legais também foram cientificados.
Durante a tramitação, são assegurados à denunciada o contraditório, a ampla defesa e o acompanhamento dos atos processuais, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967. A realização da audiência não representa julgamento ou decisão antecipada sobre a denúncia.
Após a conclusão da fase de instrução, o processo seguirá para as etapas posteriores previstas na legislação, incluindo a apresentação das razões finais da defesa e a emissão de parecer final pela Comissão Processante.
Independentemente de o parecer concluir pela procedência ou pela improcedência da denúncia, o processo será encaminhado ao Plenário da Câmara, a quem compete a decisão final.
A apuração em andamento, preserva a presunção de não responsabilização e explica que somente o Plenário poderá tomar uma eventual decisão sobre a cassação. O rito está previsto no artigo 5º, aplicado aos vereadores por força do artigo 7º, § 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967.
