Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá quer autorizar a instalação de quiosques e food trucks em praças públicas da cidade. O texto, de autoria do vereador Luiz Neto (Agir), foi protocolado no legislativo na última quinta-feira (12) e ainda está pendente de análise das Comissões Permanentes (CP).
Conforme a iniciativa, os equipamentos estariam aptos a serem posicionados em praças públicas mediante credenciamento e regras do Executivo. O ponto chave do texto está na contrapartida: as empresas instaladas deverão ajudar na limpeza e conservação das praças em que estarão instaladas, caso o projeto seja aprovado.
“A utilização comercial terá como contrapartida obrigatória a execução de serviços de limpeza, manutenção e conservação da praça, nos limites expressamente definidos no edital e no instrumento de uso”, diz o artigo 6º da lei, ainda em análise no legislativo.
Ainda conforme o texto, a possível aprovação não permitiria a ocupação imediata dos espaços, que deverá se dar por meio de edital, lançado e gerido pelo município. O projeto também estabelece que os tamanhos dos quiosques serão definidos pela Prefeitura, de forme que não atrapalhe na preservação dos espaços verdes das praças. Também segundo o projeto de lei, a contrapartida da limpeza não isenta os quiosques de cobrança de taxas por parte do poder público.



















