A Prefeitura de Maringá rescindiu o contrato com a Oracon Obras Ltda. (antiga Embracol Engenharia de Obras Ltda.), responsável pela construção do Pronto Atendimento Municipal (PAM) da Zona Leste. A obra, orçada em R$ 4,87 milhões, não chegou a ser iniciada. Com o rompimento do acordo, a administração municipal prevê aplicar uma multa de R$ 1,46 milhão à construtora.
A empresa, com sede em Joinville (SC), mantém o mesmo CNPJ (05.901.551/0001-40) após a alteração da razão social.
A decisão foi formalizada em 6 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial de Maringá. Segundo o processo administrativo, a empresa descumpriu o prazo para mobilização e não apresentou a documentação técnica complementar exigida pela fiscalização, mesmo após notificações da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP).
Além da multa, correspondente a 30% do valor do contrato, o município prevê outras sanções administrativas, como impedimento de contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. A aplicação da penalidade ainda depende da conclusão do procedimento administrativo. A empresa tem prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa.
Prefeitura pretende convocar outras empresas
Questionada sobre a continuidade do projeto, a Prefeitura de Maringá informou que a retomada das obras dos PAMs das zonas Leste e Oeste terá o mesmo tratamento nos processos.
Segundo a pasta, após a rescisão, o edital será reaberto e convites serão enviados separadamente às empresas participantes da concorrência, seguindo a ordem de classificação. As interessadas passarão novamente pelos procedimentos de habilitação para que o processo de contratação tenha continuidade.
A Secretaria também afirmou que, neste momento, não há motivo para cancelar o convênio com o Governo do Paraná, responsável por parte dos recursos destinados às unidades.
A Prefeitura, no entanto, não informou um prazo para a conclusão dos procedimentos nem para o início da construção do PAM Zona Leste.
Obra foi contratada por R$ 4,87 milhões
A contratação ocorreu por meio da Concorrência Pública nº 004/2026, que previa a construção de duas unidades de pronto atendimento em Maringá, nas regiões Leste e Oeste.
Para o PAM Zona Leste, o valor inicialmente estimado pela Prefeitura era de R$ 6,49 milhões. A empresa vencedora apresentou proposta de R$ 4,87 milhões, uma diferença de aproximadamente R$ 1,62 milhão em relação ao orçamento previsto.
A unidade estava prevista para uma área pública na Rua Henoch Vieira de Quental, no Loteamento Bom Jardim. O projeto conta com recursos estaduais e municipais, sendo R$ 5,5 milhões provenientes do Governo do Paraná e aproximadamente R$ 998 mil de contrapartida do município.
