A deputada estadual Maria Victoria (PP) apresentou, nesta quinta-feira (5), um requerimento oficial ao Governo do Paraná solicitando medidas emergenciais de socorro financeiro e fiscal para Maringá e outras localidades atingidas pelos temporais recentes.
O documento, enviado ao governador Ratinho Júnior e ao secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, propõe a suspensão temporária da cobrança das contas de água (Sanepar) e energia elétrica (Copel) para os consumidores das áreas afetadas.
Na área tributária, a parlamentar solicita a prorrogação por 90 dias dos vencimentos do ICMS referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026, sem cobrança de juros e multas, além da suspensão do cancelamento de parcelamentos fiscais por inadimplência e o tratamento adequado para créditos de mercadorias perdidas.
A iniciativa busca aliviar o orçamento de famílias e comerciantes para que possam concentrar esforços na reconstrução de suas casas e empresas.
Principais demandas
Suspensão de Tarifas de Água e Energia: O pedido articula junto ao Executivo estadual e aos órgãos reguladores que a Sanepar e a Copel suspendam temporariamente a cobrança das faturas de água e luz para os consumidores das localidades em situação de emergência ou calamidade pública.
Prorrogação de ICMS por 90 Dias: Para apoiar o comércio e as empresas afetadas, o texto sugere a dilação por 90 dias nos prazos de vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes aos períodos de apuração de outubro, novembro e dezembro de 2026, sem a incidência de multas e juros.
Auxílio Tributário e Créditos de Mercadorias: A proposta também requer a suspensão temporária de cancelamentos de parcelamentos fiscais por inadimplência e o abono/compensação de créditos de ICMS sobre estoques de mercadorias comprovadamente perdidas ou inutilizadas durante os temporais.
