A Caixa Econômica Federal autorizou, nessa quinta-feira (5), que moradores de Maringá possam solicitar o conegelamento de contratos habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. A medida vigora após a publicação do decreto Nº 2003/2026 no Diário Oficial do Município, que coloca a cidade em estado de emergência após a passagem de um tornado, que provocou estragos em 40% do perímetro urbano de Maringá.
A ‘pausa calamidade’, da Caixa Econômica, permite a interrupção nos pagamentos das parcelas habitacionais por até seis meses para clientes de municípios com decreto de emergência ou de calamidade pública vigentes. Para fazer o uso do benefício, o cliente precisa estar com as prestações do financiamento em dia ou com, no máximo, 59 dias de atraso. O valor congelado é incorporado ao saldo final da dívida, com juros acrescidos, mas sem encargos por atraso.
Como solicitar
A solicitação deve ser feita a partir do app ‘Habitação Caixa’, disponível para Android e iOS. Após a realização do login com os mesmos dados da conta Caixa vinculada ao contrato, o usuário deve acessar a aba ‘serviços’ e, posteriormente, ‘renegociação’. No menu, basta selecionar a opção ‘pausa calamidade’.
Na aba, o cliente terá acesso a simulação dos juros cobrados e o valor atualizado da parcela após o fim do período de pausa. A solicitação é analisada individualmente pela Caixa, caso a caso, com prazo de resposta de até dois dias úteis.
Saque do FGTS
O decreto de emergência vigente em Maringá também autoriza, em teoria, o saque de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em coletiva de imprensa nessa quinta-feira (5), o prefeito Silvio Barros (PP) esclareceu, no entanto, que a Caixa Econômica tem um regramento próprio para a tarefa. A parte do município limita-se a publicação do decreto, com o banco informando os próximos passos.
A opção ‘saque calamidade’ do aplicativo FGTS lista os municípios com decreto vigente e autorizados a emitir os saques. Até a manhã desta sexta-feira (6), Maringá ainda não estava na lista, impossibilitando as solicitações.
