O Banco Central aprovou três resoluções para aumentar a transparência na oferta de empréstimos e reduzir o risco de endividamento excessivo. As mudanças foram anunciadas em 23 de outubro e entrarão em vigor gradualmente a partir de março de 2027.
Uma das principais alterações envolve o Pix no crédito, modalidade que permite realizar uma transferência utilizando crédito oferecido pela instituição financeira, geralmente com cobrança de juros.
Pelas novas regras, a oferta de crédito durante uma transação pelo Pix dependerá de autorização prévia do cliente, com intervalo mínimo de 24 horas antes da primeira oferta.
Outra novidade será o Painel de Dívidas Consolidadas, que permitirá consultar informações sobre operações de crédito, parcelas e custos. A ferramenta também deverá apresentar simulações e alertas quando houver sinais de comprometimento excessivo da renda.
O Banco Central estabeleceu ainda regras para as ofertas de empréstimos enviadas por bancos e financeiras. O consumidor poderá bloquear propagandas e mensagens comerciais de crédito. Para pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira, haverá restrições adicionais às ofertas, direcionadas à renegociação ou à transferência de dívidas em condições mais vantajosas.
As medidas serão implantadas em duas etapas: as regras sobre ofertas ativas de crédito começam em 31 de março de 2027; as normas do painel de dívidas e do crédito associado ao Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027.
O objetivo é permitir que o consumidor compreenda melhor os custos de um empréstimo antes de contratá-lo e tenha mais controle sobre as propostas recebidas. As mudanças não proíbem o uso normal do Pix nem impedem que pessoas endividadas procurem espontaneamente instituições financeiras.
