“Não! O setor produtivo não está preparado para adotar jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, com dois dias de descanso.” A afirmação é um consenso entre os dirigentes das entidades de representação empresarial em atividade no Paraná.
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá, José Carlos Barbieri, uma “mudança desta magnitude” deveria ter sido tratada com mais debate e cautela.
“Começamos a discutir o assunto em 2025. Menos de um ano e meio depois, a proposta está aprovada e as regras alteradas”, destaca.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
No campo, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, também, repercutiu negativamente. Nesta quinta-feira (15), o Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), divulgou nota onde afirma estar em diálogo com a Confederação Nacional (CNA) para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a decisão do Congresso Nacional.
Um dos argumentos é o de que a PEC exclui do limite de jornada e do controle de ponto os trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o entendimento da Faep, a medida vai contra o princípio de isonomia, pois estabelece uma distinção entre trabalhadores com base em escolaridade e renda.
“Criar duas categorias de trabalhadores, uma com direito constitucional à jornada limitada e outra sem, é vedado pela própria Constituição, porque fere o tratamento isonômico”, ressalta o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Alerta no campo e na cidade
Além da falta de debate e do aspecto constitucional, outra preocupação dos líderes empresariais é com os reflexos que a medida provocará na condução das empresas e empreendimentos do campo e da cidade.
Um estudo do Departamento Técnico e Econômico (DTE), do Sistema Faep, estima que a redução da jornada de trabalho custará R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense. O valor é referente aos salários e encargos obrigatórios para cobrir o vácuo operacional do setor.
Na avaliação do presidente da Acim, a adoção de jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais vai provocar o fechamento de muitas empresas. Barbieri adianta que vai colocar a estrutura da Escola de Negócio da Associação para orientar e promover cursos de formação e aperfeiçoamento para empresários e colaboradores.
Ele defende que será preciso um novo modelo de produtividade para manter as empresas abertas.
“Nós empresários, teremos que encontrar estratégias para nós e nossos colaboradores produzirmos mais e melhor. Somente com um outro patamar de produtividade conseguiremos promover e sustentar o desenvolvimento socioeconômico que o Brasil precisa para concorrer em pé de igualdade com as nações prósperas do cenário mundial”, frisa.
