A segunda votação do Projeto de Lei que prevê a redução da luminosidade de painéis digitais de publicidade durante a noite foi adiada por quatro sessões na Câmara Municipal de Maringá. A decisão foi registrada na sessão de quinta-feira (15), para que os vereadores possam elaborar emendas à proposta.
De autoria do vereador Mário Verri (PT), o Projeto de Lei Ordinária nº 17.830/2025 propõe limitar a intensidade luminosa dos painéis a 20% da capacidade total entre 20h e 6h. A medida busca reduzir o incômodo provocado pelo excesso de luz para motoristas e moradores de edifícios próximos aos anúncios.
O projeto altera a Lei Municipal nº 7.632/2007, que regulamenta a ordenação dos elementos presentes na paisagem urbana de Maringá.
Segundo Verri, a intenção não é desligar os equipamentos, mas diminuir a luminosidade durante a noite. O vereador afirmou que recebeu relatos de moradores incomodados com a claridade dos painéis, especialmente em edifícios próximos às estruturas.
A proposta foi assinada em conjunto com os vereadores Luiz Neto e Sidnei Telles. De acordo com Verri, Flávio Mantovani também demonstrou interesse em contribuir com o texto, o que motivou o adiamento para a elaboração de possíveis emendas.
O que prevê o projeto?
O texto determina que os painéis digitais tenham um sistema automático de controle de luminosidade, com redução gradual entre 20h e 6h. Os parâmetros técnicos para essa redução deverão ser definidos em regulamento.
A proposta também prevê que o descumprimento da regra sujeite os responsáveis às penalidades já previstas na legislação municipal.
A justificativa do projeto cita a prevenção do ofuscamento, a segurança viária, o conforto dos moradores e a redução de possíveis impactos sobre a fauna urbana.
Com o adiamento da segunda votação por quatro sessões, a proposta deverá voltar à pauta após esse intervalo, conforme a tramitação legislativa. Até a aprovação definitiva e a entrada em vigor, as regras previstas no projeto não são obrigatórias.
