O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, superando o mínimo de 49 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional.
A proposta pretende mudar as regras da jornada de trabalho no país, reduzindo o tempo semanal de serviço e ampliando o período de descanso dos trabalhadores. O modelo atual permite seis dias consecutivos de trabalho para um dia de folga e é utilizado em diversos setores, como comércio, supermercados, restaurantes e serviços.
Com a aprovação em dois turnos, a PEC concluiu a etapa de votação no Senado. Os próximos passos dependem da tramitação da proposta no Congresso Nacional e das regras aplicáveis à sua promulgação e entrada em vigor.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial.
A mudança poderá afetar trabalhadores de diferentes áreas, especialmente aqueles que atuam em atividades com funcionamento aos fins de semana e feriados.
O texto também estabelece uma transição para a nova jornada. Conforme o cronograma previsto, o limite semanal seria reduzido inicialmente para 42 horas, após 60 dias da promulgação, e chegaria a 40 horas depois de mais 12 meses.
A implementação das novas regras dependerá da conclusão da tramitação e da entrada em vigor da emenda constitucional.
Como funciona a escala 6×1 atualmente?
Na escala 6×1, o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem direito a um dia de descanso semanal. A folga pode variar conforme a organização da jornada e as regras aplicáveis à categoria profissional.
O regime é comum em estabelecimentos que precisam manter o atendimento durante toda a semana, como lojas, shoppings, hotéis, bares e restaurantes.
Com a mudança proposta, a jornada passaria a priorizar cinco dias de trabalho e dois de descanso, ampliando o tempo disponível para convivência familiar, lazer e outras atividades pessoais.
O que acontece após a aprovação?
A aprovação em dois turnos representa a conclusão da votação da PEC no Senado. Para que uma proposta de emenda à Constituição seja promulgada, é necessário que todas as etapas legislativas exigidas sejam concluídas.
A mudança nas regras trabalhistas só poderá entrar em vigor conforme as condições e os prazos estabelecidos no texto definitivo.
Até a efetiva vigência da nova norma, permanecem aplicáveis as regras atuais sobre jornada de trabalho e descanso semanal.
O fim da escala 6×1 está no centro de um debate nacional sobre condições de trabalho, qualidade de vida e organização das atividades econômicas. A implementação da proposta também envolve a adaptação de empresas e setores que mantêm operações durante os sete dias da semana.
