O Paraná registrou R$ 27,6 bilhões em disponibilidade de caixa em agosto de 2026, o terceiro maior valor entre os estados brasileiros. O montante fica atrás apenas de São Paulo, com R$ 69,5 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 39,5 bilhões. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) nesta terça-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, referente à prestação de contas do segundo quadrimestre do ano.
O indicador considera os recursos disponíveis após o desconto das obrigações financeiras já assumidas pelo Estado, incluindo despesas contratadas e restos a pagar de exercícios anteriores. O saldo ajuda a avaliar a capacidade de manter os pagamentos em dia e financiar novos investimentos.
O relatório também aponta R$ 7,6 bilhões em investimentos empenhados até agosto, aumento nominal de 73,4% em relação ao mesmo período de 2025. As receitas totais somaram R$ 54,5 bilhões, crescimento nominal de 4,4% na comparação anual.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o resultado está relacionado ao planejamento fiscal adotado nos últimos anos. A manutenção de recursos em caixa permite ao Estado cumprir compromissos financeiros e manter a programação de investimentos.
Aplicação em saúde e educação
Até agosto, o Estado havia empenhado R$ 5,2 bilhões em despesas com saúde, o equivalente a 13,28% da receita líquida de impostos. O percentual supera o mínimo constitucional de 12%.
Na educação, a aplicação chegou a 33,95%, acima do mínimo de 30% previsto na Constituição Estadual.
Os valores apresentados são referentes a despesas empenhadas, etapa em que o poder público formaliza o compromisso de pagamento. Isso não significa, necessariamente, que os recursos já tenham sido efetivamente pagos.
Questionamentos sobre despesas e recursos para 2027
Durante a audiência, foram levantadas questões sobre a capacidade financeira do Estado para manter obras, convênios e outras despesas a partir de 2027, quando ocorrerá a mudança de gestão.
Entre os temas discutidos estavam os investimentos em segurança pública, a execução de convênios com municípios, a situação previdenciária, as renúncias fiscais e os direitos dos servidores estaduais.
Também foram solicitados esclarecimentos sobre a diferença entre valores anunciados, empenhados e pagos em convênios. De acordo com a Secretaria da Fazenda, os compromissos formalizados seguem os cronogramas previstos, enquanto anúncios ainda não convertidos em obrigações oficiais não representam despesas já assumidas pelo Estado.
A audiência também abordou o passivo relacionado às licenças especiais dos servidores públicos, incluindo a existência de previsão orçamentária e de um cronograma de pagamento. A equipe da Fazenda reconheceu a existência de obrigações acumuladas e informou que os casos envolvem diferentes condições funcionais e jurídicas.
Outros pontos discutidos incluíram os gastos previstos para a próxima edição do Verão Maior Paraná, a relação entre arrecadação tributária e despesas com pessoal e a proposta de antecipação de recebíveis da dívida ativa.
Sobre os recursos destinados ao próximo exercício, a Secretaria da Fazenda ressaltou que as projeções ainda dependem do encerramento das contas de 2026. A equipe também afirmou que parte da disponibilidade de caixa tem destinação específica e que os compromissos formalmente assumidos devem ser considerados na programação financeira.
Prestação de contas
A audiência pública atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a apresentação periódica dos resultados fiscais do Poder Executivo ao Legislativo.
O relatório reúne informações sobre arrecadação, despesas, investimentos, endividamento e cumprimento dos limites legais. Os dados permitem acompanhar a execução do orçamento estadual e avaliar a situação financeira do Paraná.
