A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta terça-feira (13), após passar pela quarta sessão de discussão em Plenário. A quinta e última sessão regimental de discussão em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14).
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento para acelerar a tramitação da proposta. Se o pedido de calendário especial e a quebra dos prazos regimentais forem aprovados, os senadores poderão concluir as votações dos dois turnos ainda nesta quarta-feira.
Pelas regras do Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, são necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. O requerimento busca dispensar os intervalos regimentais para permitir que essas etapas sejam realizadas mais rapidamente.
Em cada turno, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Se alcançar o número mínimo de votos nos dois turnos, a PEC poderá seguir para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial. Caso o texto seja alterado durante a tramitação no Senado, deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.
A mudança seria implementada gradualmente: dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal passaria para 42 horas. Um ano e dois meses após a publicação, a jornada chegaria a 40 horas semanais.
