Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá quer obrigar a Prefeitura a firmar contratos apenas com empresas que contratem mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), está em tramitação desde maio de 2025 e foi lido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (6), mas devolvido ao parlamentar para alterações após um parecer negativo da Secretaria Municipal de Governo.
A determinação, caso aprovada, será para contratos firmados com empresas de prestação de serviços terceirizados, com a exigência sendo prevista diretamente no edital de licitação. Conforme o texto, as empresas interessadas nos contratos deverão comprovar uma contratação de, no mínimo, 5% do quadro à disposição do poder público preenchida por mulheres que registraram boletins de ocorrência relatando casos de violência doméstica nos últimos 24 meses.
Conforme o vereador, a medida visa tornar o município um incentivador para que mulheres consigam conquistar autonomia financeira e não serem novamente submetidas a agressões.
“O objetivo obviamente é poder proporcionar a essas mulheres que foram vítimas de violência doméstica que elas possam recuperar o mais rápido possível a sua autonomia financeira. Então a gente tem hoje as empresas que prestam serviço para o município, empresas muito grandes aqui na cidade, e queremos criar esse mecanismo. Muitas vezes, essas mulheres ou vão para um abrigo ou voltam para o lar dos agressores, em razão dessa falta de autonomia, o que acaba propiciando que elas voltem a ser vítimas”, relatou.
Com a devolução ao gabinete, o texto precisará ser novamente submetido à CCJ antes de ser votado em plenário, o que ainda não tem data para ocorrer.
