O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma CPI destinada a investigar o caso do Banco Master.
A decisão foi tomada na terça-feira (22) e divulgada nesta quarta-feira (23). Zanin entendeu que, neste momento, não foram apresentados elementos suficientes para comprovar uma omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Vieira havia recorrido ao STF alegando que os requisitos para a criação da comissão estavam preenchidos e que o Senado não havia dado andamento ao requerimento.
Segundo informações apresentadas no processo, o pedido recebeu as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI. Para uma comissão desse tipo no Senado, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos senadores, além da definição do fato a ser investigado e do prazo de funcionamento.
Zanin, porém, considerou que ainda faltam informações sobre a tramitação dos diferentes requerimentos relacionados ao Banco Master.
O ministro destacou também que o próprio senador Alessandro Vieira reconheceu a existência de um pedido anterior de CPI envolvendo o mesmo caso.
Para Zanin, antes de determinar uma intervenção do Judiciário no funcionamento do Senado, é necessário esclarecer como esses requerimentos foram tratados pela Presidência da Casa e se existe sobreposição entre eles.
“Os documentos que efetivamente instruem a impetração não permitem extrair, neste juízo perfunctório, a omissão alegada”, escreveu o ministro na decisão.
A decisão não impede a criação da CPI.
Zanin determinou que Davi Alcolumbre seja notificado para prestar informações. Depois dessa manifestação, o processo deverá seguir para a Procuradoria-Geral da República, e o ministro poderá reavaliar o pedido.
A discussão ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e às relações atribuídas a integrantes do STF com Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira. A decisão de Zanin, entretanto, não analisou o mérito dessas acusações. O ministro examinou especificamente se havia elementos suficientes para obrigar judicialmente o Senado a instalar a comissão.
Assim, o quadro atual é objetivo: a liminar foi negada, a CPI não foi determinada pelo STF, mas o processo continua em análise e a decisão não fecha a possibilidade de instalação da comissão pelo Senado.
