A Justiça de São Paulo rejeitou um novo recurso apresentado pelo SBT e manteve a decisão que obriga a emissora a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton no Programa do Ratinho.
A determinação é consequência de declarações feitas pelo apresentador Ratinho em março deste ano, quando comentou a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Ratinho questionou a condição de mulher da deputada e afirmou que ela não deveria ocupar a presidência da comissão.
Erika Hilton recorreu à Justiça e obteve, em junho, decisão favorável ao direito de resposta. O SBT apresentou recurso e conseguiu suspender temporariamente a obrigação em julho.
Em agosto, porém, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que determinava a exibição da resposta. O tribunal estabeleceu prazo de dez dias e multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O SBT apresentou novo recurso alegando, entre outros pontos, que a exibição da resposta durante o período eleitoral poderia beneficiar Erika Hilton, que é candidata em 2026.
A Justiça rejeitou esse argumento nesta terça-feira (15). Segundo a decisão, o fato de Erika ser candidata não suspende o cumprimento de uma determinação judicial.
Com a nova decisão, o SBT deverá exibir o vídeo de resposta no mesmo programa, dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
A determinação prevê que a exibição ocorra até 2 de outubro, um dia antes do primeiro turno das eleições.
Caso a emissora não cumpra a ordem dentro do prazo, permanece prevista multa de R$ 50 mil por dia.
O caso ainda pode gerar novos recursos judiciais.
A decisão trata especificamente do direito de resposta e não determina que a emissora ou o apresentador faça retratação pelas declarações.
O conteúdo da resposta será apresentado por Erika Hilton no próprio espaço determinado pela Justiça.
