Após 30 dias corridos do início das campanhas eleitorais de 2026, as reclamações sobre windbanners lideram as denúncias de possíveis irregularidades eleitorais cometidas em Maringá. Os dados são da plataforma ‘Pardal’, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e foram consultadas pela reportagem nesta quarta-feira (16).
Pelo Pardal, a população pode realizar, de forma online, denúncias de possíveis irregularidades eleitorais. Em Maringá, até o momento, foram feitas 41 denúncias, das quais 18 têm relação com possíveis irregularidades com a disposição de windbanners de candidatos. Do total de reclamações, 14 são relacionadas e possíveis obstrução da visão de motoristas em vias públicas da cidade.
14 das denúncias também foram feitas contra materiais de candidatos a deputado estadual, três contra candidatos a deputado federal e 1 contra uma coligação, segundo a Justiça Eleitoral. Duas das denúncias seguem em análise do TRE.
As reclamações contra windbanners também lideram as denúncias em nível estadual. Em todo o Paraná, são 1374 denúncias de irregularidades eleitorais recebidas até a manhã desta quarta-feira (16) em 120 municípios, das quais 501 têm relação com os banners que ficam nas ruas. Maringá é a oitava cidade do Estado com mais denúncias no âmbito geral, que consideram todos os tipos de irregularidades, ficando atrás de Curitiba (414), Ponta Grossa (121), Londrina (115), Foz do Iguaçu (70), Paranaguá (69), Cascavel (59) e Guarapuava (51).
O que a lei eleitoral diz sobre windbanners?
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação eleitoral permite a utilização de bandeiras móveis nas vias públicas, desde que sejam respeitadas determinadas condições. No entanto, a Lei nº 9.504/1997 proíbe a propaganda eleitoral por meio de outdoor.
A Resolução-TSE nº 23.610/2019 também proíbe o uso de equipamentos ou conjuntos de peças de propaganda que, mesmo individualmente permitidos, causem efeito visual semelhante ao de um outdoor.
