Maringá — A porta de entrada e o filtro legal de qualquer proposição no Legislativo maringaense estão sob o comando do vereador Odair Fogueteiro. Atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar revelou, em entrevista ao jornalista Ronaldo Nezo no podcast Ponto a Ponto, os bastidores do trabalho de triagem que impede o avanço de matérias inconstitucionais na Câmara de Maringá.
Ao assumir o colegiado no início deste ano, Fogueteiro deparou-se com um gargalo administrativo expressivo. “Quando eu cheguei na CCJ, no começo do ano, até me assustei com o tanto de projeto que tinha. Nós estávamos com mais de 100 projetos parados em trâmite na Câmara Municipal”, relatou. Para regularizar o fluxo, o presidente convocou reuniões extraordinárias sucessivas, reduzindo a fila para o patamar histórico de 15 a 20 análises semanais.
Diálogo antes da inadmissibilidade
Mais do que a celeridade técnica, o parlamentar adotou uma postura de interlocução direta para evitar constrangimentos públicos aos colegas de plenário, sobretudo os que cumprem o primeiro mandato. Na avaliação do vereador, o ímpeto de apresentar respostas rápidas aos eleitores frequentemente esbarra em vícios de iniciativa, como a imposição de custos ao Poder Executivo.
“O município é uma empresa, só que ela é pública. O caixa dela é um só, igual ao de qualquer empresa. Nós temos que tomar muito cuidado em criar obrigações e despesas, embora o vereador não possa criar despesas para o município. Se todo vereador começar a criar despesas, qual é o caixa que vai aguentar?”, ponderou Fogueteiro.
Como estratégia de harmonia, o presidente da comissão institucionalizou a prática de receber os autores antes de despachar pareceres contrários em plenário: “Eu chamo o vereador, ele senta comigo, eu explico, mostro o parecer da Secretaria de Governo ou da Saúde e falo: ‘infelizmente não tem como tramitar, mas a gente tem opções’. O vereador pode pedir para devolver ao autor, para que ele faça a correção ou arquive o projeto”.
O risco das promessas em redes sociais
Fogueteiro citou um exemplo recente de matéria que pretendia alterar de maneira genérica as normas de poda e corte de árvores na cidade, a qual recebeu parecer desfavorável da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e precisou ser contida para evitar insegurança jurídica.
O parlamentar criticou ainda a precipitação de colegas que utilizam canais digitais para capitalizar propostas ainda embrionárias. “O vereador primeiro mandato muitas vezes entende que pode, prometeu para alguém que ia aprovar a ideia e já vai na rede social falar que o projeto vai ser aprovado, ou anuncia de uma forma que a população entende que já está valendo. Enquanto estiver tramitando, não pode divulgar assim”, advertiu, citando a conduta de parlamentares veteranos, como Mário Hossokawa, que aguardam a conclusão formal dos pareceres para abrir debates públicos.
Serviço
Apresentação: Ronaldo Nezo
Produção de áudio e vídeo: VMark Estúdio
Assista o episódio completo do podcast no canal do Maringá Post no YouTube.
