O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
Rodrigues havia sido afastado na terça-feira (8), por decisão do ministro André Mendonça. A medida foi posteriormente submetida à Segunda Turma do STF, que formou maioria de três votos a dois para manter o afastamento.
O julgamento, porém, não foi concluído. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, o que interrompeu a análise.
A decisão de Dino atendeu a um pedido apresentado pelo próprio Andrei Rodrigues. Entre os argumentos, o ministro apontou o que classificou como “atropelos processuais” na decisão de Mendonça.
Dino também questionou a legitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de uma autoridade pública em uma investigação criminal. Segundo o ministro, o Código de Processo Penal não prevê partidos políticos entre os legitimados a solicitar medidas cautelares dessa natureza.
Outro ponto citado foi o possível conflito de interesses. Dino afirmou que o Novo possui interesse político no afastamento de Rodrigues por ter candidato próprio à Presidência da República, Romeu Zema, que disputa a eleição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela nomeação do diretor-geral da PF.
Diretor de Inteligência também é reintegrado
A decisão de Dino também determinou o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da Polícia Federal.
O ministro argumentou que a troca abrupta na direção da área poderia afetar o andamento de investigações sob sua relatoria no STF.
Segundo Dino, uma mudança na estrutura de comando poderia comprometer a continuidade dos trabalhos, os fluxos de informação e o cumprimento de determinações judiciais.
Investigação sobre desvio de emendas
O processo em que Dino tomou a decisão envolve investigações da Polícia Federal sobre materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo.
O material é analisado em uma investigação que apura suspeitas de desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No pedido de reintegração, Andrei Rodrigues afirmou que seu afastamento poderia interferir na organização da equipe responsável pelo caso e atrasar o acesso ao material apreendido.
Questionamento sobre competência
Dino também considerou que André Mendonça não teria competência para determinar o afastamento do diretor-geral da PF nas circunstâncias do caso.
Mendonça havia justificado sua decisão com base em suspeitas de que teria sido alvo de monitoramento ilegal por parte do setor de inteligência da Polícia Federal.
Segundo o ministro, teriam sido produzidos ao menos seis relatórios ocultos e sem identificação formal durante agosto.
Dino destacou, porém, que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia aberto, em 3 de setembro, um processo específico para apurar os documentos relacionados ao suposto monitoramento.
Na avaliação de Dino, como a questão já está sob relatoria de Fachin, caberia ao presidente do STF ou ao plenário da Corte tomar decisões relacionadas à regularidade dos relatórios.
Por isso, Dino afirmou que Mendonça teria atuado em causa própria ao utilizar os documentos para fundamentar o afastamento de Rodrigues.
A decisão de reintegração deverá ser analisada pelo plenário do Supremo.
Recursos contra o afastamento
Após afastar Rodrigues, Mendonça submeteu sua decisão à Segunda Turma do STF, em sessão virtual extraordinária.
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça. Com o próprio voto do relator, formou-se maioria de três votos pela manutenção do afastamento.
A análise foi interrompida após o pedido de vista de Gilmar Mendes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também havia recorrido ao presidente do STF para pedir a suspensão da decisão de Mendonça. A AGU argumentou que a escolha e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República.
Fachin havia dado prazo de três dias para que Mendonça se manifestasse sobre o recurso. A decisão de Dino ocorreu antes do fim desse prazo.
Reação dentro da Polícia Federal
Onze diretores da Polícia Federal divulgaram uma carta em apoio a Andrei Rodrigues e colocaram os próprios cargos à disposição.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa cerca de 2,3 mil delegados, também criticou o afastamento por decisão individual de um ministro, sem que houvesse uma decisão colegiada definitiva.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) também manifestou apoio aos diretores afastados.
Crise no STF
O episódio ocorre em meio a uma crise entre ministros do Supremo relacionada às investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
Mendonça é o relator do caso. Na semana passada, ele divulgou parte dos documentos da investigação.
Entre o material estavam mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que indicariam proximidade com o ministro Alexandre de Moraes e mencionariam um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes.
Também houve menção a uma possível operação da Polícia Federal contra Vorcaro. Segundo os investigadores, não foi possível recuperar as respostas atribuídas ao interlocutor.
Moraes negou ter mantido contato com Vorcaro.
Após a divulgação dos documentos, Moraes tornou público um relatório de inteligência da PF que apontava suposto direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça contra adversários políticos.
O documento não possui assinatura nem cabeçalho da Polícia Federal e informa que seu conteúdo foi produzido sem caráter probatório.
