Uma lei em tramitação na Câmara de Maringá quer criar parâmetros para que instituições privadas de ensino possam participar de processos de compras de vagas abertos pela Prefeitura. O texto Nº 17073/2024, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), será votado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (3).
Atualmente, a Prefeitura de Maringá compra 618 vagas em creches privadas e tem 15 instituições credenciadas. Por cada estudante, o município paga R$ 1,4 mil mensais, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
De acordo com o projeto, um dos novos requisitos é que a instituições participantes dos editais fiquem a, no máximo, 2 quilômetros de distância das casas dos alunos atendidos. O texto também estabelece que as escolas passem por avaliações periódicas de desempenho e satisfação, com a participação das famílias. O projeto, na íntegra, pode ser lido neste link.
O texto precisa ser aprovado em duas discussões antes de ser encaminhado para sanção.
