Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá quer obrigar as praças de alimentação de shoppings da cidade a reservarem mesas de uso preferencial para pessoas com deficiência e outros grupos prioritários. O texto, de autoria do vereador Guilherme Machado (PL), será votado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (1º).
Conforme o projeto, as praça de alimentação ficariam obrigadas a destinarem até 10% das mesas para o uso preferencial de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, pessoas com transtorno do espectro autista, gestantes e idosos com mais de 60 anos.
O texto, caso aprovado, deixará a regulamentação da lei a cargo do poder Executivo. O projeto precisará ser aprovado em, no mínimo, duas discussões antes de ser enviado para sanção.
