O Brasil está se preparando para uma mudança importante na maneira como empresas recolhem impostos. A reforma tributária prevê a implantação do chamado split payment, sistema que permitirá separar o valor dos tributos no momento em que uma compra ou serviço é pago.
Na prática, em vez de a empresa receber integralmente o dinheiro e posteriormente calcular e recolher os impostos, parte do valor da operação será destinada diretamente ao Fisco.
O mecanismo está relacionado aos dois novos tributos da reforma: a CBS, de âmbito federal, e o IBS, que será dividido entre estados e municípios.
A ideia do governo é aumentar a eficiência da arrecadação, reduzir a sonegação e dificultar fraudes. O próprio projeto de modernização tributária prevê sistemas capazes de calcular automaticamente o imposto conforme o produto, serviço, local da operação e demais regras fiscais.
Mas existe outra discussão que chama atenção: o tamanho da alíquota.
Estimativas utilizadas na regulamentação da reforma apontam que a soma de IBS e CBS poderá ficar próxima de 27% a 28%, embora o percentual definitivo ainda dependa da regulamentação e dos cálculos oficiais durante a transição.
Se confirmada nessa faixa, a alíquota padrão brasileira estará entre as mais elevadas do mundo para um imposto sobre o consumo. Estudos anteriores já apontavam que uma alíquota próxima de 28% colocaria o Brasil no topo do ranking internacional.
É importante, entretanto, não confundir as duas questões.
“Imposto automático” não significa um novo imposto. O split payment é uma forma de recolher tributos já previstos na reforma. A mudança está principalmente na maneira e no momento em que o dinheiro é separado e encaminhado ao governo.
Para as empresas, uma das principais preocupações é o fluxo de caixa. O dinheiro correspondente ao imposto deixará de permanecer temporariamente no caixa da empresa, podendo reduzir o capital disponível para financiar estoques, salários e outras despesas.
O sistema também ainda está em implantação. A previsão é que sua utilização comece de forma gradual, inicialmente com operações específicas e participação facultativa, enquanto os sistemas tecnológicos são desenvolvidos e testados.
A reforma tributária terá uma transição longa, que se estenderá até 2033. Nesse período, os atuais impostos sobre o consumo serão gradualmente substituídos pelo novo modelo.
Para o consumidor, a principal mudança poderá aparecer de forma menos visível: o imposto continuará embutido no preço, mas o sistema terá maior capacidade de identificar, calcular e encaminhar automaticamente a parcela destinada ao governo.
Assim, o Brasil não está criando um “imposto automático mais alto do mundo”. Está implantando um mecanismo automático de arrecadação em um sistema que poderá ter uma das maiores alíquotas de IVA do mundo.
