A Prefeitura de Mandaguari, por meio da equipe de fiscalização ambiental, embargou nesta quarta-feira (19) o serviço realizado pela antiga concessionária Viapar para o fechamento do acesso à estrada Terra Roxa, após constatar que não havia licença ambiental para a movimentação de terra no local. O trecho está dentro do território de Mandaguari. Com o embargo, o setor jurídico do município ganha mais tempo para tentar negociar uma possível desapropriação. A via é muito utilizada por produtores rurais das cidades de Marialva e Mandaguari.
A intervenção da Viapar ocorre para cumprir uma decisão judicial envolvendo aquela área particular. Durante o período da concessão da rodovia, a empresa mantinha um contrato com o proprietário e pagava pela utilização de parte da área onde foi implantado o acesso. Com o fim da concessão, em 2021, o proprietário buscou judicialmente a devolução do terreno nas condições previstas no contrato, e a Justiça, agora, determinou o cumprimento da obrigação.
Porém, apesar da decisão judicial, a fiscalização de Mandaguari constatou que a movimentação de terra necessária para a retirada do acesso não possuía a licença ambiental exigida e, por isso, determinou o embargo dos trabalhos.
O secretário de Governo de Mandaguari, Yohann Paulo, em vídeo divulgado nas redes sociais, explicou que no processo não havia as licenças ambientais necessárias para a realização da obra. Enquanto a obra estiver embargada e a sua regularidade for questionada, ele entende que haverá tempo para negociar a desapropriação e os próximos trâmites para tentar manter a estrada aberta.
A Prefeitura de Marialva, por sua vez, segue prestando apoio ao município vizinho na busca por alternativas para evitar o fechamento definitivo do acesso, que é uma importante passagem para a região e atende cerca de 300 moradores da comunidade.
Entenda o impasse
Por determinação judicial, a Viapar, antiga concessionária de rodovias da região, teve que fechar um trecho da estrada Terra Roxa, via muito utilizada por produtores rurais das cidades de Marialva e Mandaguari. As prefeituras dos municípios tentam um acordo para que a estrada não seja fechada, evitando prejuízos aos moradores.
O problema tem origem em um acordo celebrado em 2009 entre o proprietário da área onde a estrada está localizada e a então concessionária Viapar. Na época, foi estabelecida uma condição para a utilização do imóvel. O entendimento previa que, depois do encerramento da concessão, a estrutura da estrada seria retirada e a propriedade devolvida ao seu dono.
A área deveria retornar às condições necessárias para que pudesse ser utilizada novamente para atividades agrícolas. Desde 2021, com o encerramento da concessão, entretanto, a obrigação prevista no contrato não foi cumprida da forma estabelecida.
Diante disso, o proprietário decidiu recorrer ao Poder Judiciário para exigir o cumprimento do que havia sido acordado. O processo chegou a uma decisão favorável ao proprietário da área, já que a determinação reconheceu a validade da obrigação assumida no contrato e estabeleceu que as condições previstas originalmente fossem respeitadas. Como consequência, seria necessária a remoção do pavimento existente no local e a recuperação do terreno.
O fechamento da estrada não partiu das Prefeituras de Marialva ou Mandaguari. A medida decorre de uma disputa relacionada ao cumprimento de um contrato particular e de sua posterior análise pela Justiça. Apesar disso, os efeitos da interdição atingem diretamente a população dos dois municípios.
Por esse motivo, a possibilidade de fechamento do trecho passou a ser acompanhada de forma conjunta pelas administrações municipais de Marialva e Mandaguari. A Viapar, procurada pelo Maringá Post, comunicou que não vai se pronunciar. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mandaguari)
