O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o parecer preliminar que permite o prosseguimento da representação contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.
A representação foi apresentada pelo Partido Missão, em março deste ano, depois de uma publicação feita pela deputada nas redes sociais.
Na postagem, realizada após Erika Hilton ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a parlamentar utilizou a expressão “transfóbicos e imbeCIS”.
O partido argumenta que a manifestação configuraria ataque às mulheres cisgênero e, por isso, pediu a aplicação da pena de perda do mandato.
O parecer preliminar foi elaborado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Na avaliação apresentada ao colegiado, a conduta relatada pode, em análise inicial, configurar afronta ao decoro parlamentar.
Com a aprovação, o processo terá continuidade dentro do Conselho de Ética. Erika Hilton terá dez dias para apresentar sua defesa, conforme as regras do procedimento.
A decisão desta semana, portanto, não significa que a deputada perdeu o mandato. O que foi aprovado é o prosseguimento da representação que poderá, ao final do processo, resultar em uma recomendação pela cassação.
A defesa de Erika já havia questionado a atuação do relator e pedido que ele fosse considerado suspeito para conduzir o caso, alegando que Cabo Gilberto havia se manifestado anteriormente sobre a eleição da deputada para a Comissão da Mulher.
Durante a reunião, a deputada não participou presencialmente da sessão. A defesa política foi feita pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que classificou as declarações como opiniões pessoais publicadas nas redes sociais.
Erika Hilton é uma das parlamentares de maior projeção nacional na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e das mulheres.
O caso agora entra em uma nova etapa de análise no Conselho de Ética, que deverá considerar a defesa da deputada antes das próximas decisões.
O episódio também amplia o debate no Congresso sobre os limites das manifestações de parlamentares nas redes sociais e sobre o que pode ser enquadrado como quebra de decoro.
Até o momento, portanto, não há cassação do mandato. O processo apenas avançou para as etapas seguintes e poderá, dependendo de sua tramitação e das decisões posteriores, chegar à discussão sobre a perda do mandato.
