Uma emenda na lei que trata sobre as penalidades para maus-tratos a animais em Maringá vai permitir que os acusados possam abater até 50% do valor das multas com a prestação de serviços comunitários. O assunto será votado na sessão da Câmara desta quinta-feira (13).
O legislativo vota, em segunda discussão, a lei Nº 18002/2026, que eleva os valores das multas para acusados de maus-tratos na cidade. Agora, os agressores poderão ser multados em até R$ 8 mil nos casos considerados leves. Já os casos que resultem em morte do animal poderão sujeitar os infratores a multas de até R$ 50 mil. Tanto a lei quanto a emenda são de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD).
A emenda aditiva Nº 3 autoriza os acusados a abaterem, mediante assinatura de termo de compromisso, metade do valor da infração com a prestação de serviços comunitáiros na área de Bem-Estar Animal. Cada hora de serviço prestado resultará no abatimento de 5% do valor. Para ter direito ao abatimento total do valor, o munícipe deverá prestar todas as horas necessárias em, no máximo, 30 dias.
“Não é um desconto grátis, é um desconto de trocar 50% da multa em serviço, é só ir lá no abrigo da Prefeitura e fazer limpeza dos animais, enfim, é trabalhar para o município para ela poder ter esse desconto. É relacionado porque as multas são específicas dessa área da causa animal, assim como todas as multas, inclusive na nossa lei de maus tratos, ela já traz a previsão legal que tudo que é arrecadado com multas de maus tratos, ele automaticamente já é revertido para a situação da causa animal, então entra num círculo que o dinheiro que entra das multas volta para o mesmo fundamento”, disse Flávio.
