O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) marcou para o dia 14 de agosto, às 14h, uma nova audiência de conciliação entre a Prefeitura de Maringá e os advogados que representam um grupo de 12 famílias que vivem em uma ocupação no Jardim Novo Paulista desde o fim de março. A informação consta no Processo Eletrônico Judiciário do Paraná (Projudi).
Será a segunda audiência de conciliação entre as partes em menos de 1 mês. No último dia 17 de julho, uma outra reunião entre as partes, também intermediada pelo Poder Judiciário, terminou sem acordo. Nos últimos dias, a Prefeitura de Maringá instalou uma placa nas proximidades da ocupação alertando sobre a proibição de novas ocupações no conjunto habitacional, em razão da possibilidade de uma reintegração de posse.
Prestes a completar cinco meses, o clima é de indefinição. Ao todo, doze famílias estão no local desde o fim de março. O condomínio, composto por 16 casas inacabadas, estava sendo construído com recursos do Fundo Municipal de Habitação da Prefeitura de Maringá, programa dedicado, justamente, a construção de moradias populares para pessoas de baixa renda.
O empreendimento, que integra o Programa Habitacional Zonas Especiais de Interesse Social (ProZeis), está com as obras paralisadas desde que a ocupação teve início. Ainda no fim de março, a Prefeitura de Maringá ingressou no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) com um pedido de liminar para obter a reintegração de posse das moradias.
Na última audiência de conciliação, o Executivo chegou se disponbilizar para auxiliar as famílias com o chamado ‘aluguel social’, permitindo que elas conseguissem alugar moradias de forma regular ao custo mensal aproximado de R$ 1 mil. A proposta, no entanto, foi rejeitada. Conforme apurado pela reportagem, a alegação da defesa dos moradores da ocupação é de que as famílias não teriam condição de arcar com tal despesa.
Segundo moradores e movimentos sociais, a ocupação surgiu diante da falta de alternativas habitacionais. Algumas famílias aguardam há mais de 15 anos nas filas de programas voltados à moradia popular e, por essa razão, recorreram ao local após enfrentarem situações de extrema vulnerabilidade, sem condições de acessar o mercado formal de aluguel.
Desde que passaram a ocupar o espaço, os próprios moradores realizaram melhorias para tornar as casas habitáveis, organizando mutirões e construindo uma rede de solidariedade entre as famílias. A comunidade também reúne crianças que frequentam regularmente a escola e têm construído vínculos no território.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Maringá confirmou que segue tentando uma conciliação com as famílias, mas não descartou a possibilidade de uma reintegração de posse. Por meio de nota, o município informou que “caso não haja conciliação, o processo retornará ao juiz titular da ação para apreciação do pedido de reintegração de posse do município”.
