Uma decisão do juízo da Vara da Fazenda Pública de Sarandi, proferida na última sexta-feira (31), concedeu à empresa Costa Oeste Serviços Ltda., responsável pelos serviços de coleta de lixo no município, a manutenção do contrato da empresa com a Prefeitura. Em decisão unilateral, a Prefeitura de Sarandi havia rompido o contrato com a empresa no fim de julho.
Segundo o documento do judiciário, a decisão suspendeu os efeitos da rescisão do contrato e determinou a manutenção da empresa na execução do contrato, além de barrar a convocação ou contratação de empresas licitantes remanescentes até nova ordem do Poder Judiciário.
Ainda de acordo com a decisão, o contrato entre a Costa Oeste e o Município de Sarandi permanece vigente com todos os direitos e deveres das partes preservados.
A licitação para a concessão dos serviços de coleta de resíduos em Sarandi foi homologada em dezembro de 2024. À época, a empresa Costa Oeste venceu a licitação por aproximadamente R$ 36 milhões, em um contrato com vigência de cinco anos.
O Maringá Post entrou em contato com a Prefeitura de Sarandi, que informou que até o momento não foi notificada sobre a decisão da Vara da Fazenda Pública. Leia a nota na íntegra.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre a liminar judicial mencionada.
Assim que houver a notificação formal, a administração municipal analisará o conteúdo e prestará todos os esclarecimentos necessários, conforme determina a legislação.
A administração municipal ressalta que os serviços de coleta de resíduos prosseguirão sendo executados pela empresa atual, garantindo a continuidade do atendimento à população, enquanto são observados todos os trâmites legais.
A Prefeitura de Sarandi reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito às decisões judiciais e a continuidade dos serviços públicos essenciais.
