Maringá — A garantia da atuação autônoma da advocacia e o enfrentamento a abusos cometidos por agentes públicos constituem um dos pilares de atuação da OAB Maringá. A subseção, que engloba 18 municípios e 8 comarcas da região, tem intensificado medidas administrativas e jurídicas para assegurar que o profissional exerça a defesa dos seus clientes sem constrangimentos ou impedimentos legais.
O presidente da subseção, Pedro Henrique Souza, ressalta que as prerrogativas profissionais não representam privilégios pessoais da classe, mas sim garantias fundamentais descritas no Estatuto da Advocacia. O conjunto de regras permite que o advogado tenha voz livre e acesso irrestrito a juízes, tribunais e órgãos administrativos para defender os direitos do cidadão que representa.
Nesta gestão, a diretoria cumpriu três atos de desagravo público na região, instrumento utilizado para repudiar formalmente a violação do exercício profissional. Um dos casos mais graves ocorreu na Câmara Municipal de Marialva, onde uma advogada pública sofreu assédio e ofensas no cumprimento das suas funções.
Em Maringá, a proteção à classe ganhou o reforço de uma legislação municipal inédita que declara persona non grata o agente público ou privado que violar prerrogativas profissionais. Após a apuração do caso pelo devido processo legal dentro da Ordem, a Câmara de Vereadores formaliza a repreensão pública ao infrator. “Isso significa muito. Os representantes do povo concordam que o povo foi calado, e a voz do povo é feita por intermédio da advocacia”, pontua Souza.
Além das sanções institucionais, a OAB Maringá atua preventivamente por meio de treinamentos conjuntos. A diretoria realizou palestras sobre prerrogativas e direitos da mulher advogada durante o curso de formação de sargentos do Batalhão da Polícia Militar local, buscando alinhar a rotina das forças de segurança com o respeito ao trabalho dos defensores.
Assista ao episódio completo no canal do YouTube do Maringá Post.
Apresentação: Ronaldo Nezo
Produção de áudio e vídeo: VMark Estúdio
