Maringá — O modelo de atendimento à educação especializada no Paraná enfrenta um embate jurídico e conceitual que pode alterar o financiamento de instituições filantrópicas em todo o estado. O centro da disputa é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a legalidade dos convênios e repasses de recursos públicos voltados a entidades como as Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). A ofensiva judicial defende que a inclusão escolar de alunos com deficiência deve ocorrer de forma exclusiva na rede regular de ensino.
Para o deputado estadual Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a tentativa de extinguir ou sufocar financeiramente o atendimento especializado parte de uma premissa teórica alheia à realidade das famílias. Em entrevista ao jornalista Ronaldo Nezo no podcast Ponto a Ponto, do jornal Maringá Post, o parlamentar classificou a medida como excludente.
Evandro Araújo argumenta que a imposição de um formato único desconsidera a complexidade e a diversidade dos níveis de suporte exigidos, por exemplo, no Transtorno do Espectro Autista (TEA) e em outras condições do neurodesenvolvimento. Segundo o parlamentar, o Estado deve atuar de forma subsidiária, garantindo estrutura tanto para a inclusão na rede regular quanto para o fortalecimento das escolas especializadas, sem impor escolhas de forma vertical.
O direito de escolha das famílias
“Na tentativa de incluir, a legislação, se interpretada de maneira rígida por essa ADI, na verdade exclui”, afirmou o deputado. Ele aponta que o foco central da política pública deve ser o respeito à autonomia das bases e o histórico de atendimento consolidado no estado. “Essa coisa de o Estado avançar sobre a família, determinando de forma impositiva que o aluno deve estar nesta ou naquela modalidade, é perversa. O papel do poder público não é ditar regras, mas oferecer opções viáveis”, defendeu.
O deputado ressaltou que a convivência entre os dois modelos é o cenário ideal, apontando que o próprio ambiente escolar do futuro exigirá uma sensibilidade muito maior para lidar com o comportamento cognitivo diverso. Araújo relembrou que o Paraná deu passos importantes na consolidação de garantias legais com a criação do Código Estadual do Autismo, documento que coordenou na Alep após recolher mais de 300 contribuições técnicas de pais, mães e entidades especializadas.
Ao projetar os desdobramentos da disputa, o parlamentar reforçou que a comissão continuará articulando barreiras políticas e jurídicas para blindar os convênios das Apaes paranaenses. Na avaliação de Araújo, a preservação da liberdade de escolha das famílias é o único caminho capaz de evitar o retrocesso no desenvolvimento terapêutico e pedagógico dos alunos que dependem do suporte especializado.
Serviço
A entrevista analítica completa com o deputado estadual Evandro Araújo está disponível no canal do Maringá Post no YouTube, com produção audiovisual do VMark Estúdio e condução do jornalista Ronaldo Nezo.
