O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 4.978/2023, conhecido como “Pix Pensão”, que cria um sistema de pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto estabelece que o pagamento mensal da pensão seja realizado automaticamente na conta da pessoa beneficiária. O Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial.
A relatora da matéria no Senado, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirmou que a medida deve tornar o pagamento das pensões mais eficiente e seguro, além de reduzir os índices de inadimplência.
“Trata-se de solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, destacou a senadora em seu parecer. Segundo ela, a proposta também contribuirá para diminuir disputas judiciais e garantir maior regularidade nos pagamentos.
Como vai funcionar
De acordo com o projeto, ao determinar o pagamento da pensão alimentícia, o juiz deverá registrar todas as informações necessárias para a transferência automática, como o valor mensal da prestação, o prazo de duração da obrigação, as contas para débito e crédito e os critérios para atualização dos valores.
A autora da proposta defende que a automatização aumentará a transparência das transações financeiras e facilitará o cumprimento da obrigação.
Medidas em caso de inadimplência
Atualmente, a legislação permite o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento do devedor quando há vínculo empregatício formal. Porém, nos casos em que isso não ocorre, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso.
Com a nova proposta, se não houver saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, outras contas bancárias poderão ser bloqueadas até o limite do valor da parcela em atraso. No caso de empresários individuais, os bens poderão ficar indisponíveis e, se a inadimplência persistir, serem convertidos em penhora.
A expectativa é que a nova modalidade torne o processo de pagamento mais ágil, reduza a necessidade de ações judiciais e fortaleça a garantia do direito à pensão alimentícia.
