A Câmara de Maringá rejeitou na sessão desta terça-feira (7), por unanimidade, o veto da Prefeitura a um projeto de lei que prevê a instalação de faixas refletivas para melhorar a sinalização dos radares nas vias públicas da cidade. Foram 20 votos contrários a iniciativa.
O texto original, de autoria do vereador Mário Hossokawa (PP), havia sido aprovado no início de maio. Na prática, o projeto aprovado pelos vereadores prevê a instalação de películas refletivas nos equipamentos, que já sã são mais de 120 pela Cidade Canção. A proposta estabelece que os equipamentos de fiscalização passem a contar com sinalização visual mais evidente, especialmente em períodos noturnos ou em condições de baixa luminosidade.
Inicialmente, a Prefeitura havia solicitado veto integral a matéria. Na leitura do Executivo, o projeto cria despesas e invade competências que são da União. No pedido de veto, a administração municipal argumentou que o texto cria supostas obrigações administrativas ao Executivo, que são inviáveis “técnica, operacional e administrativamente”. Segundo o município cita no documento, o projeto cria uma despesa ao poder público sem indicar fonte de receita e para uma finalidade que não encontra “respaldo normativo nacional” ou estudos técnicos que “comprovem eficácia” das faixas refletivas para a melhoria de sinalização.
Nos bastidores, no entanto, vereadores comentaram que o próprio Executivo teria voltado atrás e solicitado voto contrário ao veto por entender que a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) teria se equivocado no parecer contrário ao projeto.
Ao Maringá Post, o vereador Mário Hossokawa informou que trabalhou na derrubada do veto e defendeu o projeto, afirmando que ele não legisla sobre o trânsito. Também conforme o parlamentar, a União estabelece que, apesar dos municípios não poderem legislar sobre trânsito, há a possibilidade da legislação ser suplementada, citando o exemplo dos bolsões para motocicletas que existem na cidade e que não são uma normativa federal.
“A justificativa que encaminharam para nós através da Secretaria de Mobilidade Urbana não tem lógica nenhuma, sabe, citam uma resolução que já foi revogada, inclusive. Eles falam que nós estamos atropelando o Código Nacional do Trânsito, só que no Código Nacional do Trânsito não existe nada que proíba a gente de suplementar a lei existente. Então o município pode muito bem regulamentar essa questão de segurança e, como eu disse, os radares são colocados na cidade não é apenas para multar, mas para diminuir a velocidade do veículo, então esse tipo de sugestão que nós estamos fazendo através desse projeto de lei vai dar mais maior segurança, visibilidade para os motoristas”, disse.
