Um projeto de lei rejeitado na manhã desta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) virou assunto na sessão da Câmara de Maringá. O grupo de vereadores rejeitou, por inadmissibilidade, um texto que visava proibir a instalação de banheiros unissex em espaços públicos e privados de Maringá.
O projeto tinha como primeira signatária a vereadora Giselli Bianchini (PL), sendo assinado em conjunto com outros 7 parlamentares. De acordo com o texto, que tramitava desde janeiro de 2025, ficaria proibido na cidade a instalação e a adaptação de banheiros já existentes para a modalidade unissex, que permite o uso sem distinção de gênero.
A lei determinava que estabelecimentos que desejassem manter um banheiro sem gênero precisariam ter, no mínimo, três: um masculino, um feminino e o unissex. O projeto autoriza o funcionamento regular de banheiros unissex em espaços que só tem um banheiro, desde que o uso seja individual.
Líder do Executivo na Câmara, Luiz Neto (Agir) usou a tribuna para falar sobre o projeto e demonstrou irritação. Na visão do parlamentar, a matéria é ‘eleitoreira’ e não permite o debate sobre os ‘problemas reais’ de Maringá. Ele também lembrou que tal normativa já é regida por legislação federal.
“Nós temos tantos assuntos importantes para debater na cidade, temos o sono de ter todas as crianças da rede com vagas integrais, temos tantos projetos e nós vamos discutir uma matéria que não vai para lugar nenhum. A instalação de um novo banheiro compromete as empresas, compromete quem tem prédio alugado, quem está fazendo sua construção. A proibição de um banheiro desta forma não muda em nada a vida das pessoas. É uma matéria eleitoreira e direcionada para dizer ‘olha, eu estou trabalhando’. Isso é matéria federal, nós não somos vereadores federais, é para dizer ‘eu sou contra coisas que são contra determinados valores’. Isso é um absurdo. […] Não vai mudar em nada além de polarizar um discurso que não vai para lugar nenhum”, disse.
Ao Maringá Post, Luiz Neto afirmou que faltou discussão sobre o assunto com os demais vereadores. “Isso aqui nada mais é do que uma questão política para afetar uma parte da sociedade que sequer foi feita um diálogo com a sociedade como um todo sobre isso. Então acho que não é uma matéria que deveria ter sido discutida, os vereadores tiveram esse entendimento na Comissão e nós não vamos polarizar esse tipo de debate aqui nesta Casa, que deve se preocupar com o Maringá”, completou.
A reportagem tenta contato com a vereadora Giselli Bianchini para comentar o assunto.
Assunto volta ao debate quatro anos depois
Não é a primeira vez que o assunto tramita no legislativo. Em 2022, um projeto do então vereador Rafael Roza (Novo) visava proibir a criação de banheiros sem gênero em espaços públicos da cidade. Assim como a matéria atual, o texto na época foi arquivado a pedido do próprio autor.
