Representantes do setor de motoristas de aplicativos de Maringá estiveram na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (25) para acompanhar a votação da retirada de pauta do projeto de regulamentação do setor, de autoria do Poder Executivo, que havia sido votado na terça-feira (23) em primeira discussão. Nesta quinta, o texto foi retirado de pauta por duas sessões.
A retirada foi aprovada por unanimidade entre os vereadores. O objetivo é que a proposta seja discutida com mais amplitude e reúna colaboradores da própria categoria. Alguns pontos do projeto ainda causam desconfiança entre os profissionais ouvidos pela reportagem.
Entre as exigências que o Poder Público quer para autorizar a atividade em Maringá, estão a necessidade de compartilhamento em tempo real de dados das corridas, o cadastramento dos profissionais e uma vistoria anual dos veículos por parte da Semob.
Paulo Alberto Junio, presidente da Associação dos Motoboys de Maringá, disse que a categoria não concorda com o texto apresentado e não teria sido chamada para contribuir na construção da matéria. Ele alega que há um temor entre os trabalhadores de que tais exigência acarretem uma maior cobrança de tributos para os profissionais da área.
“Hoje a gente veio pra acompanhar se de fato foi tirado de pauta, porque eles vão alterar o texto, que a categoria não aceitou. O medo maior é o motivo dessa documentação que eles pedem, se é imposto que eles podem cobrar em cima disso.São coisas que não estão bem claras e, por isso, o pessoal não aceitou. Algumas pessoas foram ouvidas, mas a maioria não, só ouviram quem era favorável”, descreveu.
Natan Brandão, atual presidente da Abrace, entidade que representa motoristas de aplicativos em Maringá, diz que a categoria é favorável a regulamentação, que teria sido iniciativa do próprio grupo. No entanto, ele pondera que entre o texto construído pelos motoristas e o que foi entregue pela Prefeitura à Câmara estão várias mudanças. Ele diz que a entidade não teve acesso a redação final do projeto.
“Os motoristas participaram da construção de um texto que fazia sentido para a categoria. Porém, esse texto que foi enviado do Executivo para a Câmara tem ajustes. E lógico que quando você faz um projeto como esse, você manda para a Prefeitura, esse projeto começa a tramitar nas secretarias e todas as secretarias querem colocar ali naquele projeto aquilo que acha que é interessante para ela. No entanto, ele distorce muita coisa do interesse dos motoristas. Como ele chegou em regime de urgência, não tivemos tempo de ter acesso a redação final”, conta.
Conforme Brandão, a essência do projeto original dizia respeito a necessidades do dia a dia dos motoristas, como criação de vagas de estacionamento e locais de embarque e desembarque pela cidade. Ele teme que as exigências de cadastro possam dificultar a rotina dos profissionais.
“Isso não tem como ocorrer (compartilhamento de dados), até porque, por uma questão legal, as plataformas são proibidas de estar fazendo essa transferência de dados sem critério. Essa vistoria, que não ficou claro como vai ser isso, a obrigatoriedade de um motorista ter uma certidão municipal, uma inscrição no SEI. O modelo de negócio das big techs é simplificar, você ter um cadastro com um clique. Mas para o poder público é travado, moroso e corre o risco de ser caro”, pondera.
