A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, os ministros determinaram a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos.
Os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que Eduardo Bolsonaro teria atuado para influenciar medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras durante o andamento do processo relacionado à chamada trama golpista.
De acordo com a acusação, o ex-deputado teria articulado ações como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, além de outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, incluindo a revogação de vistos e sanções econômicas, com a intenção de interferir no julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Defesa nega influência sobre decisões dos Estados Unidos
Durante o julgamento, a defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo Bolsonaro não tinha poder de decisão sobre a política externa norte-americana.
Segundo a defesa, o ex-deputado apenas manteve interlocução política com autoridades e aliados nos Estados Unidos, sem participação direta nas medidas posteriormente adotadas pelo governo do presidente Donald Trump.
“Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou o defensor durante a sustentação oral.
Votação foi unânime
O julgamento terminou com placar de 4 votos a 0. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que houve atuação do ex-deputado para disseminar informações falsas e pressionar instituições brasileiras.
Segundo Moraes, embora as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro não tenham impedido a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, elas configuraram tentativa de interferência indevida no andamento das investigações e do julgamento.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator.
Situação no exterior
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Com a permanência no exterior, a execução da pena enfrenta obstáculos práticos, já que eventual cumprimento da decisão dependeria de procedimentos internacionais e da cooperação das autoridades norte-americanas.
* com informações da Agência Brasil
