De acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SeFaz), município deveria ter investido cerca de R$ 199 milhões no setor de janeiro a abril desde ano, mas investimento total foi de R$ 171 milhões. Secretaria de Educação nega que possível implantação do modelo cívico-militar seja uma forma de atingir percentual exigido constitucionalmente.
A Prefeitura de Maringá gastou menos do que o mínimo exigido pela Constituição Federal em Educação nos primeiros quatro meses de 2026. Os dados são da Secretaria Municipal da Fazenda (SeFaz) e foram apresentados durante a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre, ocorrida no dia 27 de maio.
A Constituição Federal (Art. 212) exige que os municípios brasileiros invistam, no mínimo, 25% da receita líquida em Educação. Em Maringá, de janeiro a abril, este valor seria equivalente a R$ 199 milhões, conforme apresentado pela própria Prefeitura. O investimento total no setor, no entanto, ficou em R$ 171 milhões, considerando todos os gastos do município na pasta, entre verbas carimbadas e também recursos livres.
Descontando os gastos que não são considerados no índice, como alimentação, uniforme e transporte público, o valor investido fica menor: R$ 105 milhões, ou seja, 13% da receita.
Nessa terça-feira (2), a Prefeitura de Maringá anunciou a intenção de propor uma consulta pública para a comunidade escolar sobre a possível implantação do modelo cívico-militar na rede municipal. Todas as 53 unidades deverão passar pelo processo, que ainda não tem data prevista. A consulta deverá ficar à disposição da comunidade escolar por um período de 21 a 30 dias e, caso a iniciativa tenha adesão da maioria, um modelo de implantação será desenhado. Atualmente, Maringá já conta com cinco instituições de ensino estaduais que seguem o modelo.
Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que estudantes de escolas cívico-militares custam, em média, 40% a mais do que os alunos do ensino tradicional. Em 2024, o valor anual para a manutenção de um estudante na escola pública era de R$ 6 mil, enquanto que o de escolas cívico-militares custavam, em média, R$ 10 mil.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (3), a secretária de Educação de Maringá, Adriana Palmieri, foi indagada pela reportagem se a possível adoção do modelo seria uma forma da cidade atingir os índices legais. Ela negou a possibilidade. Segundo a secretária, a cidade conseguirá investir, ao longo do ano, mais do que o mínimo constitucional no setor.
“Não precisa (de novos meios para atingir o mínimo constitucional). Hoje, eu estou precisando de mais orçamento na Educação. O que acontece é que existem empenhos liquidados, o que vai para lá é o que está liquidado, então a gente tem que consolidar isso. A gente está falando do 1º quadrimestre, onde as contas da Educação estão em dia. A gente acredita que inclusive supere os 25% esse ano”, resumiu.
Ainda conforme Palmieri, equipes da Secretaria de Educação já tem visitado cidades que adotam o modelo de forma municipalizada, embora ainda não exista um projeto em específico visado por Maringá. Segundo a secretária, a ideia de colocar militares nas escolas tem o objetivo de trabalhar a disciplina e uma “cultura de paz”.
Apesar dos bons indicadores educacionais da rede municipal, Adriana cita uma possível queda no Ideb em razão do número elevado de faltas de alguns estudantes.
“São vários fatores.Para que a gente tenha um bom IDEB, a gente precisa ter presença das crianças. Para vocês terem uma noção, a proficiência de língua portuguesa e matemática, o trabalho efetivo do professor em sala de aula chegaria a nota 8 este ano de 2025, que foi o ano passado, o resultado agora é meados de junho e julho. No entanto, por conta de faltas e reprovas, deve cair para 7.4 a 7.7. A gente ainda não tem o número exato por conta das questões do próprio sistema do censo escolar e do fechamento das possíveis reprovas e demandas que aconteceram no final do ano. A questão da escola cívico-militar vem trabalhar numa cultura de paz, de harmonia, de ambientação e principalmente de segurança nos espaços educativos. Não muito longe daqui, a gente sabe que o município de Maringá teve alguns agentes de segurança contratados e a ideia que a gente tem agora é um profissional que de fato tenha a sua carteirinha, que tem a sua responsabilização e que venha contribuir por esse processo de trabalhar ali dentro do ambiente educacional de maneira harmônica, buscando a cultura da paz”, afirmou.
Sindicato dos servidores se posiciona contra a adoção do modelo cívico-militar
O anúncio do início da consulta pública sobre o modelo cívico-militar na rede municipal provocou reação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), que criticou a possibilidade.
Por meio de nota publicada nesta quarta-feira (3), a entidade afirmou que “a proposta anunciada pela Prefeitura de Maringá para consultar a comunidade sobre a possível implantação do modelo cívico-militar nas escolas municipais desvia a atenção dos problemas centrais da Educação, que só serão enfrentados com investimento público pela valorização dos(as) servidores(as) e melhorias concretas na estrutura das unidades”.
Ainda conforme o sindicato, “a rede municipal precisa de medidas já defendidas pelo SISMMAR e pela categoria: robusto pacote de reformas e obras nas unidades, melhores condições de trabalho, abertura de concursos públicos, valorização efetiva dos(as) servidores(as) da Educação, ampliação da segurança física e jurídica para quem atua nas escolas e fortalecimento das carreiras”.
