Solicitação de projeto de lei, de autoria do vereador Jeremias (PL), foi encaminhada ao setor de redação da Câmara de Maringá nesta semana. Após sabatina, parlamentares poderão emitir parecer opinativo se indicados estão, ou não, aptos para o cargo
Uma solicitação de projeto de lei encaminhada nesta semana para o setor de redação da Câmara de Maringá visa instituir uma espécie de “sabatina” dos vereadores com indicados da Prefeitura para os cargos de secretário municipal. A iniciativa é do vereador Jeremias (PL).
Por ainda passar pelo setor de redação, o projeto ainda não está pronto. A solicitação formaliza a intenção da proposta, com o Legislativo se encaminhando da redação final. Com isso, o projeto ainda não tem data para começar tramitar.
Currículo
Conforme a solicitação, antes de nomear um secretário, a Prefeitura deverá encaminhar à Câmara o currículo do indicado. Inicialmente, o futuro secretário será ouvido pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai expor o plano de trabalho e comprovar que a função não terá conflitos com a vida privada.
O projeto especifica que os parlamentares terão a possibilidade de emitir um parecer opinativo, aprovando, reprovando ou aprovando com ressalvas a indicação do Executivo. Por se tratar de um parecer opinativo, ele não tem qualquer poder de veto a escolha da Prefeitura para os cargos.
Papel Fiscalizador
Em entrevista ao Maringá Post nesta quarta-feira (27), Jeremias explicou que a iniciativa visa fazer valer o papel fiscalizador do Executivo. Por ainda estar na fase de elaboração, o parlamentar deixou em aberto a possibilidade de alterações, como por exemplo permitir que a sabatina abranja mais de uma Comissão ou até todos os vereadores, além ampliar as funções que precisem passar pelo crivo da Câmara, como os superintendentes.
“É a Câmara fazendo seu papel de fiscalizar. Como estamos falando de funções públicas, é prudente que os vereadores possam avaliar se aquela pessoa faz o perfil do cargo, quais são os projetos, o plano de trabalho. Não vamos colocar um ‘médico para fazer função de pedreiro’, exemplificando. Ainda estamos na fase de elaboração, então estamos ouvindo, deixando aberto para contribuições. Podemos sim pensar em talvez jogar a sabatina para plenário. Hoje até ouvi sugestões sobre expandir a sabatina para superintendentes, que são funções que trabalham tanto quanto os secretários. Penso que não teremos resistência para a proposta avançar”, declarou o parlamentar.
