Projeto, de autoria do vereador William Gentil (PP), foi protocolado na Câmara no dia 14 de maio e ainda aguarda aval das Comissões. Câmara Técnica de Urbanismo diz que texto pode dificultar ainda mais o acesso a moradia em Maringá. Vereador diz que população cobra “moradia digna” dos parlamentares.
A Câmara Técnica de Urbanismo do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem) se manifestou contrária ao projeto de lei que visa obrigar loteadoras e construtoras a doarem 10% dos terrenos, em futuros loteamentos, para a construção de casas populares na cidade. O projeto, de autoria do vereador William Gentil (PP), foi protocolado no dia 14 de maio e ainda aguarda aval das Comissões Permanentes (CP).
Caso a proposta seja aprovada, a doação dos terrenos será uma condicionanante para que as empresas do setor tenham aprovados, por parte da Prefeitura, futuros empreendimentos. Atualmente, loteadoras já são obrigadas por lei a realizarem a doação de partes dos loteamentos para a construção de espaços institucionais, como escolas e unidades de saúde.
Por meio de nota oficial, o Codem afirmou que o projeto pode dificultar ainda mais o acesso a moradia popular em Maringá. Na visão do Conselho, “o referido projeto pode, ao contrário do objetivo pretendido, dificultar ainda mais o acesso à moradia para uma parcela significativa da população”.
Conforme a nota da Câmara Técnica, “já existem diversas exigências que impactam diretamente os custos de estruturação e implantação de loteamentos no município de Maringá. Soma-se a isso o fato de o município possuir uma extensão territorial limitada e um perímetro urbano praticamente consolidado, restando poucas áreas disponíveis para novos empreendimentos”.
“Maringá apresenta exigências urbanísticas mais restritivas do que a média nacional, especialmente no que se refere à ocupação de fundos de vale, percentual que supera em mais do que o dobro o praticado em muitos municípios brasileiros, sobretudo quando considerada também a obrigatoriedade de implantação de ruas paisagísticas. Há ainda outras condicionantes relevantes, como as exigências relacionadas ao tamanho mínimo dos lotes, entre diversos outros fatores que aumentam significativamente os custos finais dos empreendimentos”, descreve o Conselho.
População cobra “moradia digna” dos vereadores
Procurado, o vereador William Gentil (PP) se manifestou sobre o projeto e sobre o posicionamento do órgão. Segundo ele, a proposição surgiu após a própria população procurar seu gabinete cobrando projetos que facilitem o acesso a moradia.
“O gabinete constantemente recebe pedidos da população para que a gente possa propor leis no sentido de levar moradia digna, baseado nisso que eu fiz essa proposta de lei que está tramitando pelas Comissões da Câmara Municipal de Vereadores e creio eu que irei obter êxito juntamente com meus colegas, até porque com certeza os meus colegas vereadores não são contra habitação para quem mais precisa, para as famílias de baixa renda, então estamos firme nessa proposta”, disse, em vídeo enviado para a redação.
A proposta ainda não tem data para ser avaliada pelas Comissões.
