Órgão de fiscalização arquivou, nesta semana, um inquérito instaurado para investigar pagamentos feitos pelo legislativo aos vigias nos meses de abril e maio de 2025, quando um dos servidores ultrapassou os R$ 30 mil apenas em horas-extras.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) arquivou, nesta semana, um inquérito civil que havia sido aberto para investigar possíveis irregularidades no pagamento de horas-extras, por parte da Câmara de Maringá, para servidores do setor de vigilância. A investigação era conduzida pela 20ª Promotoria de Justiça de Maringá, que optou pelo encerramento por falta de elementos que comprovassem danos ao patrimônio público.
O inquérito foi aberto após o órgão de controle receber uma denúncia anônima e era relativo a pagamentos feitos entre abril e maio de 2025. Na ocasião, três servidores da Casa de Leis receberam pagamentos de horas-extras considerados ‘vultuosos’, na análise do próprio MP.
Em um dos casos, um dos vigias teve vencimentos brutos de R$ 48 mil em um único mês, dos quais R$ 32 mil foram relativos apenas ao pagamento de horas-extras. No mesmo mês, um outro servidor do mesmo setor recebeu R$ 18 mil em horas-extras, com o contra-cheque indicando o pagamento de R$ 34 mil em salários brutos. Ambos os pagamentos ocorreram em abril de 2025 e os dados seguem disponíveis no Portal da Transparência.
Na ocasião, a Câmara de Maringá alegou que os pagamentos chegaram a tal patamar em função da necessidade de rodízio entre os servidores para atuação noturna, uma vez que o quadro de funcionários do setor era reduzido e o prédio da Casa de Leis havia sido ampliado, com a aluguel do anexo que abrigou os novos vereadores durante a reforma do prédio.
De acordo com o parecer do arquivamento, os valores chegaram em tal patamar “pela necessidade da realização de escala noturna pela falta de efetivo, que impactou no total de 262 horas extras acrescidas de adicional noturno (fração de 70% a mais da hora normal), no período em referência (janeiro a maio/2025)”.
Conforme o Ministério Público, “muito embora sejam vultosos valores pagos a alguns ocupantes do cargo de vigia da Câmara Municipal de Maringá, os montantes foram pagos licitamente pela prestação do serviço, extraordinário e
noturno”.
O órgão destacou também que não houve omissão do legislativo, em função dos serviços de vigilância terem sido terceirizados a partir do mês de julho e impedindo a continuidade dos pagamentos vultuosos.
Por meio de comunicado oficial, a Câmara de Maringá informou que “a terceirização do serviço de vigilância, adotada a partir de julho de 2025, reduziu significativamente os custos e foi reconhecida pelo próprio MP como medida acertada de gestão”. No mesmo comunicado, o legislativo acrescenta que cada decisão da Casa é orientada a partir da “responsabilidade com o dinheiro público, transparência nos atos de gestão e respeito às normas que regem o serviço público”.
